Prefeitura apresentará minuta do Plano Diretor e da Lei de Uso Ocupação de Solo em audiências públicas

foto: Vagner Santos

As audiências públicas serão coordenadas pelo Conselho da Cidade nos dias 31/01, 3 e 6/02/2024

A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo, chega à etapa final da elaboração do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo do município, que é a apresentação da minuta em audiências públicas marcadas para os dias 31 de janeiro, 3 e 6 de fevereiro de 2024 [veja locais e horários abaixo]. As audiências públicas acontecerão depois de vencida uma série de reuniões públicas preparatórias que aconteceram nas principais regiões de Cotia.

Entre as propostas que constam na minuta estão a redução no número de macrozonas na cidade com adequação ao PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), passando de oito para seis, ou seja, se a proposta for aprovada, haverá uma nova delimitação da expansão urbana para uso e ocupação do solo da cidade.

A propositura também acrescenta ao Plano Diretor o pagamento por serviços ambientais; melhor integração entre as secretarias para planejamento de demandas; integração da participação popular aos procedimentos de revisão;

⁠aplicação de instrumentos de contribuição de melhorias e operações urbanas nos corredores comerciais; ⁠previsão de espaços adequados para coleta de resíduos recicláveis em novos empreendimentos, entre outros.

De acordo com a Secretaria de Habitação e Urbanismo, os instrumentos tratados são as principais leis que definem as diretrizes de desenvolvimento da cidade. Elas devem ser periodicamente revisadas para adequação dos vértices do crescimento e a previsão da estrutura necessária para ele, com observância às leis que protegem os mananciais e áreas de proteções ambientais de Cotia. A cidade é dinâmica e compõe a Região Metropolitana de São Paulo, devendo articular seu desenvolvimento com o dos municípios vizinhos, sem deixar de lado o seu protagonismo na região.

Serviço

Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Dia 31 de janeiro, às 19h: CEUC Caucaia do Alto (Av. Luiz Sacramento, 730, Jd. Planalto, Caucaia)

Dia 3 de fevereiro, às 9h: Câmara Municipal de Cotia (Rua Batista Cepelos, 91, Centro)

Dia 6 de fevereiro, às 19h: CIESP (Rua Amor Perfeito, 200, Jardim Colibri)